O objetivo do documento é aprimorar o exercício da medicina, assegurar respeito às normas e ética, autonomia para exercer a profissão com consciência, boas condições de trabalho, remuneração justa e relação de respeito mútuo com os colegas em benefício da sociedade, atualizando e discutindo em detalhes no juramento médico.

Também se preocupa com o sigilo e segurança de dados de pacientes, assim como os direitos humanos, ressaltados para prevalecer a igualdade de tratamento, como diz o artigo 23 onde “é vedado ao médico”:

“Tratar o ser humano sem civilidade ou consideração, desrespeitar sua dignidade ou discriminá-lo de qualquer forma ou sob qualquer pretexto.”

A profissão emprega responsabilidade e diversos desafios, humanos e profissionais. Dentre eles exige conhecimento técnico e prático para ser exercido nas mais variadas situações, para salvar vidas, evitar dados e construir junto do paciente uma vida mais saudável. Assim, seguir o Código de Ética Médica oferece ao profissional maior confiabilidade e muito mais segurança aos pacientes.

Além de ser seguido no exercício da profissão, é preciso ressaltar que deve também ser considerado nas atividades relativas a ensino, começando pela faculdade, que também possui um Código de Ética do Estudante de Medicina, onde contém os preceitos éticos, deveres e regras que devem melhorar o relacionamento entre estudantes, profissionais, professores/orientadores e colegas.

São 45 artigos organizados em seis eixos que ressaltam atitudes, práticas, princípios morais e éticos para guiar os estudantes de medicina dentro e fora da sala de aula.

Segundo Roberto Luiz d’Avila, presidente do CFM na época da publicação do Código de Ética Médica, 

“Todas as profissões estão submetidas ao controle da conduta moral de quem as exerce, com base em códigos de comportamento ético profissional e mecanismos de fiscalização. São regras que explicitam direitos e deveres”.

“Evidentemente, os códigos — sejam quais forem — não eliminam a possibilidade da falha, do erro, mas oferecem ao profissional e ao paciente a indicação da boa conduta, amparada nos princípios éticos da autonomia, da beneficência, da não maleficência, da justiça, da dignidade, da veracidade e da honestidade”, diz ele.

Isso esclarece o que é o CEM (Código de Ética Médica) e nos possibilita ressaltar que a humanização da área da saúde transita primeiramente pelo cumprimento das normas, onde destacamos a importância do código e do seu cumprimento.