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A IMPORTÂNCIA DO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA

Por: Letícia Watanabe e Lian Pessoa

5 minutos de tempo de leitura

Você sabe qual a importância do Código de Ética Médica para os profissionais e pacientes?

Ter um comportamento baseado na ética é essencial para tratar a individualidade, de forma humanizada e igualitária. O Código de Ética Médica contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão, inclusive nas atividades relativas a ensino, pesquisa e administração de serviços de saúde.

 

A fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas no Código é atribuição dos Conselhos de Medicina, das comissões de ética e dos médicos em geral.

 

Mas, o que é o código de ética médica e qual o objetivo?

 

O código de ética médica é um documento que determina os direitos e obrigações dos profissionais da medicina e surgiu da necessidade de resguardar as atividades legalizadas e punir as condutas não autorizadas. Também define regras que servem tanto para proteger os pacientes como também para preservar os próprios médicos; que devem seguir os mesmo passo para alcançar um objetivo comum e segurança de forma conjunta.

 

Esse documento determina o melhor modo de agir para cumprir com segurança e zelo as necessidades da profissão. Vigente desde 1929, o conteúdo passa por revisões para atualização periodicamente, são anos de debates e de milhares de contribuições de médicos de todo o país, de modo a apresentar à categoria e à sociedade um parâmetro de conduta.

 

A última revisão no CEM (Código de Ética Médica) foi em 2018, foi subdividido em 14 capítulos atualizados, é composto de 26 princípios fundamentais do exercício da medicina, 11 normas diceológicas, 117 normas deontológicas e quatro disposições gerais.

 

Os capítulos passam pelos princípios fundamentais e também exploram os Direitos dos Médicos que estiveram entre os principais temas abordados no novo CEM, logo no segundo capítulo é possível ler todos os 11 tópicos que começam por este primeiro:

 

“É direito do médico:

I – Exercer a medicina sem ser discriminado por questões de religião, etnia, cor, sexo, orientação sexual, nacionalidade, idade, condição social, opinião política, deficiência ou de qualquer outra natureza.”

Fazem parte do CEM (Código de Ética Médica) os seguintes capítulos:

  • Capítulo I – Princípios fundamentais
  • Capítulo II – Direitos dos médicos
  • Capítulo III – Responsabilidade profissional
  • Capítulo IV – Direitos humanos
  • Capítulo V – Relação com pacientes e familiares
  • Capítulo VI – Doação e transplante de órgãos e tecidos
  • Capítulo VII – Relação entre médicos
  • Capítulo VIII – Remuneração profissional
  • Capítulo IX – Sigilo profissional
  • Capítulo X – Documentos médicos
  • Capítulo XI – Auditoria e perícia médica
  • Capítulo XII – Ensino e pesquisa médica
  • Capítulo XIII – Publicidade médica
  • Capítulo XIV – Disposições gerais

Dentre os grupos de profissionais que trabalharam na revisão do CEM estão:

+ Conselho Federal de Medicina

+ Comissão Nacional de Revisão do Código de Ética Médica

+ Comissões Estaduais de Revisão do Código de Ética Médica

+ Coordenadores de Trabalho em Grupo

+ Assessoria Técnica na Revisão do Código de Ética Médica

O objetivo do documento é aprimorar o exercício da medicina, assegurar respeito às normas e ética, autonomia para exercer a profissão com consciência, boas condições de trabalho, remuneração justa e relação de respeito mútuo com os colegas em benefício da sociedade, atualizando e discutindo em detalhes no juramento médico.

 

Também se preocupa com o sigilo e segurança de dados de pacientes, assim como os direitos humanos, ressaltados para prevalecer a igualdade de tratamento, como diz o artigo 23 onde “é vedado ao médico”:

 

“Tratar o ser humano sem civilidade ou consideração, desrespeitar sua dignidade ou discriminá-lo de qualquer forma ou sob qualquer pretexto.”

 

A profissão emprega responsabilidade e diversos desafios, humanos e profissionais. Dentre eles exige conhecimento técnico e prático para ser exercido nas mais variadas situações, para salvar vidas, evitar dados e construir junto do paciente uma vida mais saudável. Assim, seguir o Código de Ética Médica oferece ao profissional maior confiabilidade e muito mais segurança aos pacientes.

 

Além de ser seguido no exercício da profissão, é preciso ressaltar que deve também ser considerado nas atividades relativas a ensino, começando pela faculdade, que também possui um Código de Ética do Estudante de Medicina, onde contém os preceitos éticos, deveres e regras que devem melhorar o relacionamento entre estudantes, profissionais, professores/orientadores e colegas.

 

São 45 artigos organizados em seis eixos que ressaltam atitudes, práticas, princípios morais e éticos para guiar os estudantes de medicina dentro e fora da sala de aula.

 

Segundo Roberto Luiz d’Avila, presidente do CFM na época da publicação do Código de Ética Médica, 

 

“Todas as profissões estão submetidas ao controle da conduta moral de quem as exerce, com base em códigos de comportamento ético profissional e mecanismos de fiscalização. São regras que explicitam direitos e deveres”.

 

“Evidentemente, os códigos — sejam quais forem — não eliminam a possibilidade da falha, do erro, mas oferecem ao profissional e ao paciente a indicação da boa conduta, amparada nos princípios éticos da autonomia, da beneficência, da não maleficência, da justiça, da dignidade, da veracidade e da honestidade”, diz ele.

 

Isso esclarece o que é o CEM (Código de Ética Médica) e nos possibilita ressaltar que a humanização da área da saúde transita primeiramente pelo cumprimento das normas, onde destacamos a importância do código e do seu cumprimento.

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FONTE: Site CEM.org e SUMMIT SAÚDE

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